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Título:		DECRETO Nº 52.040 28/12/2010 (texto original)
		Revogado(a)
Ementa:		Fixa o valor dos preços de serviços prestados por Unidades da Prefeitura do Município de São Paulo.
Publicação:		DOC 29/12/2010 p. 3-11 c. todas
Retificação:		- DOC 05/01/2011 p. 1 c. 1-2
Revogação:		Revoga o Decreto nº 51.157/2009.; (ver documento) Revoga o Decreto nº 51.429/2010.; (ver documento) Decreto nº 52.873/2011 - Revoga este Decreto. (ver documento)
Alterações:		Dec. 52.298/2011 - Altera a tabela integrante deste Decreto. (ver documento)
Indexação:		Preço público - Serviços públicos - Entidade - Assistência social - Convênio - Dispensa - Pagamento - Normas de segurança - Vistoria - Certificado de Acessibilidade

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